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Análises, novidades legislativas e insights sobre direito empresarial, escritos pela nossa equipe.
Em destaque · Direito Trabalhista
A nova legislação impõe obrigações específicas para empresas com CIPA, exigindo canais de denúncia, código de conduta e treinamentos.
Direito Cível
Mais do que formalidade, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é peça central na proteção de profissionais e instituições de saúde.
Direito Tributário
O STF firmou entendimento que afasta a incidência do ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Direito Digital
A coleta e o tratamento de dados pessoais de empregados exige base legal específica e o atendimento aos princípios da LGPD.
