Direito Cível

Afinal, o Termo de Consentimento é mesmo importante nos procedimentos médicos?

Guilherme Seibert

Consultório médico

O dever de informação do profissional de saúde está no Código de Ética Médica e no Código de Defesa do Consumidor. O termo documenta que o paciente entendeu riscos, alternativas e consequências do procedimento.

O que um bom termo contém

Linguagem acessível, descrição do procedimento, riscos relevantes, alternativas e espaço para dúvidas. Termos genéricos, assinados sem explicação, têm pouco valor em juízo.

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