Lei de Combate ao Assédio Moral e Sexual (Lei 14.457/2022): o que muda para sua empresa?

A Lei 14.457/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.

O que a empresa precisa fazer

Empresas com CIPA devem incluir regras de conduta no regimento interno, manter canal de denúncias com garantia de anonimato, estabelecer procedimentos de apuração e realizar treinamentos periódicos sobre o tema.

Mais do que cumprir a lei, o canal de denúncias funciona como instrumento de gestão de risco.